Está pensando em abrir um negócio? Descubra se é possível enquadrá-lo como uma empresa de pequeno porte!
Assim como acontece com os regimes tributários e naturezas jurídicas, os portes empresariais também possuem critérios e limites que devem ser respeitados pelas empresas.
Então, continue lendo esse conteúdo para descobrir se seu negócio pode fazer parte do grupo de empresas de pequeno porte no Brasil ou se é preciso escolher outra opção.
Boa leitura!
O que é uma empresa de pequeno porte?
A empresa de pequeno porte é um dos portes empresariais disponíveis para quem quer abrir um negócio no Brasil.
Contudo, para se enquadrar nessa modalidade, a empresa deve possuir uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, bem como se enquadrar em outros requisitos (que veremos a seguir).
Esse porte empresarial é regulado pela Lei Nº 9.841/1999, que estabelece o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, determinando as principais regras desses modelos.
Exemplo de empresa de pequeno porte
Devido aos seus limites de faturamento e quantidade de funcionários, os principais exemplos de empresas de pequeno porte são padarias, farmácias e lojas.
Contudo, qualquer outro modelo de negócio pode se enquadrar nesse porte empresarial, desde que cumpra os critérios e possua as características necessárias.
Características de uma empresa de pequeno porte
Separamos abaixo as principais características das empresas de pequeno porte no Brasil:
Faturamento
O faturamento anual bruto (total arrecadado, sem descontos) deve ser de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
Número de funcionários
- Setor do comércio: de 10 a 49 funcionários;
- Setor da indústria: de 20 a 99 funcionários.
Regime tributário
Todos os regimes tributários estão disponíveis para as empresas de pequeno porte no Brasil, isto é, o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Natureza jurídica
A natureza jurídica corresponde ao conjunto de regras, atividades e obrigações impostas a um negócio enquadrada naquele modelo.
No caso das empresas de pequeno porte no Brasil, estão disponíveis essas opções:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (Ltda.);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Qual a diferença entre empresa de pequeno, médio e grande porte?
Agora que sabemos quais são as características necessárias para que um necessário possa se enquadrar como empresa de pequeno porte, veja abaixo os critérios exigidos pelos demais portes empresariais:
| Porte | Faturamento | Número de funcionários comércio | Número de funcionários indústria |
| Pequeno Porte | R$ 360 mil — R$ 4,8 milhões | 10 a 49 | 20 a 99 |
| Médio Porte | R$ 6 milhões — R$ 20 milhões | 50 a 99 | 100 a 499 |
| Grande Porte | R$ 20 milhões — R$ 50 milhões | 100 ou mais | 500 ou mais |
Vantagens de abrir uma empresa de pequeno porte
A principal vantagem de abrir uma empresa de pequeno porte é regularizar o seu negócio, estando em dia com suas obrigações.
Além disso, no caso desse porte empresarial, devido ao faturamento, o empresário ainda pode optar pelo Simples Nacional, garantindo uma tributação mais simplificada e com incidência de menos tributos.
Outra vantagem que poucos empresários sabem é que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte possuem prioridade durante os processos licitatórios em relação às empresas de médio e grande porte.
Ah! E ainda que seu negócio não esteja em dia com as obrigações fiscais, poderá participar da disputa e, se vencer, terá até dois dias para se regularizar.
Como abrir empresas de pequeno porte no Brasil?
O primeiro passo para abrir uma empresa é contar com um suporte especializado de uma assistência contábil.
Após firmar essa parceria, comece a traçar o plano de negócio, definir as principais características da empresa, se será uma sociedade, escolher a natureza jurídica e entre outros pontos necessários.
Além disso, reúna esses documentos:
- RG e CPF do proprietário;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência de no máximo 3 meses;
- Declaração do imposto de renda;
- Título de eleitor;
- Nome fantasia da empresa;
- Atividades que serão exercidas;
- Comprovante de residência do estabelecimento.
Com todo o planejamento e documentos reunidos, vá até a junta comercial da sua cidade e siga com o cadastro da empresa — consulte quais são as regras do seu estado.
Não esqueça de abrir o CNPJ do negócio (para emitir notas fiscais, por exemplo), confira se está tudo regularizado e comece a operar a sua empresa de pequeno porte!
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