Sua empresa paga impostos muito caros? O primeiro passo para mudar esse cenário é aprender qual o melhor regime tributário.
Com isso, será possível enquadrar o negócio no sistema mais adequado ao seu lucro, evitando prejuízos financeiros devido aos impostos.
Se você ainda tem dúvida em relação a qual o melhor regime tributário, continue lendo esse conteúdo e aprenda!
O que é regime tributário?
O regime tributário é um sistema de cobrança de tributos utilizado pelo governo, o qual determina a alíquota que cada empresa deve pagar.
Como o Brasil possui três tipos de sistemas — conheceremos a seguir — a cobrança de impostos diverge para cada negócio. Essas regras abrangem tanto as alíquotas, como também os limites de faturamento, formação de apuração e entre outros.
Desse modo, saber qual o melhor regime tributário é uma estratégia fundamental para as empresas que não desejam nem pagar tributos a mais, nem a menos, correndo o risco de sofrer sanções do fisco.
Quais são os regimes tributários no Brasil?
Como dissemos anteriormente, existem três sistemas de cobrança de impostos no Brasil, cada um com suas próprias regras e requisitos. Conheça-os a seguir!
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional é o melhor regime tributário para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI).
Inclusive, o sistema foi desenvolvido justamente para esses modelos de negócio, envolvendo um processo de cobrança e pagamento mais simples, através de uma única guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O documento engloba impostos como:
- PIS;
- COFINS;
- IRPJ;
- CSLL;
- IPI;
- ICMS;
- CPP;
- ISS.
Atenção: o Simples Nacional apenas está disponível para as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, sendo que o regime é obrigatório para o MEI.
Lucro Real
Diferente do Simples Nacional, o Lucro Real não possui restrições em relação ao faturamento, podendo ser adotado por qualquer empresa. Contudo, este sistema é obrigatório para negócios com faturamento superior a R$ 78 milhões e que desenvolvem atividades financeiras.
Nesse modelo, os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa, sendo a opção mais complexa. Portanto, é crucial que as empresas que adotam esse sistema possuam uma equipe tributária qualificada.
Ainda assim, o Lucro Real apresenta uma ótima vantagem: a possibilidade de quitar antecipadamente os tributos, garantindo um crédito fiscal positivo. Além disso, o regime permite o cálculo e arrecadação trimestrais.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um sistema que baseia seus cálculos na margem de lucro definida pelo governo. Essa margem é determinada a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).
Além disso, o valor considera a atividade do negócio — comércio, indústria ou serviços.
A principal desvantagem desse modelo é que a empresa corre o risco de pagar uma alíquota maior, sobretudo se não acompanhar o crescimento do setor.
O Lucro Presumido apenas pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Como descobrir o melhor regime tributário para sua empresa?
A melhor forma de escolher qual melhor regime tributário é através de um estudo bem detalhado da empresa, indo além dos requisitos determinados por cada modelo.
Até porque, ainda que o negócio fature menos de R$ 78 milhões, nem sempre o Lucro Presumido será o melhor sistema, sobretudo se o faturamento não for constante.
Além disso, estude a legislação de cada modelo, entendendo seus benefícios, deveres e requisitos, buscando semelhanças com as características e objetivos do seu negócio.
Considere também as declarações e demonstrativos exigidos pelo Lucro Real e Lucro Presumido, os quais geram mais custos à empresa, pois demandam a contratação de profissionais especializados nessa tarefa.
Falando em profissionais especializados, tenha ao seu lado durante todo processo de escolha de qual melhor regime tributário um especialista em planejamento tributário. Com isso, você garante uma decisão mais assertiva e segura.
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