A nota fiscal de serviços médicos vai muito além de apenas um papel.
Além de ser obrigatória, trata-se de um documento fundamental para as atividades financeiras e contábeis do seu trabalho!
Quer entender como funciona a emissão de nota fiscal? Explicamos o passo a passo nesse artigo!
Qual é a importância de emitir nota fiscal de serviços médicos?
Qualquer clínica ou profissional de saúde sério fazer a emissão e vamos explicar o porquê a seguir:
Cumprimento da legislação:
Primeiro, não é apenas uma formalidade. É uma obrigação legal, como descrita na Lei nº 8.884:
“A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Trata-se de um documento que comprova a transação comercial e serve como base para a arrecadação de impostos.
Sendo assim, o descumprimento pode acarretar multas e penalidades, além de configurar uma prática de sonegação fiscal.
Transparência na prestação de contas
E você fosse em um estabelecimento, pagasse e não recebesse nenhum comprovante?
Provavelmente, você estranharia.
Da mesma forma, funciona em uma clínica. A nota fiscal de serviços médicos é uma forma de manter a transparência com o paciente e mostrar credibilidade da empresa.
Além disso, em caso de qualquer confusão ou mal-entendido, é possível identificar informações, como o prestador do serviço, o serviço prestado e o valor cobrado, na própria nota.
Organização financeira
A nota fiscal de serviços médicos informa os valores recebidos, bem como o valor dos impostos retidos. Desse modo, é possível registrar todas as receitas e despesas, controlando as transações comerciais realizadas pela clínica.
Comprovação de renda
Caso precise futuramente, as notas fiscais dos serviços podem servir para comprovar a renda profissional em situações, como a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Proteção contra fraudes
Como falamos, trata-se de um documento que comprova a transação, então, protege contra possíveis fraudes e sonegação de impostos.
Geralmente, a falta de emissão pode ser considerada um indício de irregularidades fiscais.
Quando emitir nota fiscal de serviços médicos
Você deve emitir a nota fiscal de serviços médicos sempre após a prestação de um serviço, incluindo consultas, exames, procedimentos e qualquer outro serviço prestado por médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da área de saúde.
Além disso, a emissão independe da forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito, etc.).
Como emitir nota fiscal de serviços médicos
Ainda não sabe como emitir a sua nota? Vamos te ensinar!
1 – Abra uma empresa
Quando você trabalha como médico, pode atuar de três formas: CLT (carteira assinada), autônomo (prestar serviço para um clínica ou hospital) ou empresa (ter a própria clínica).
Nos dois últimos casos, existe a necessidade de emitir nota fiscal. Como autônomo, para a instituição de saúde e, como empresa, para os pacientes.
Sendo assim, de qualquer forma, você precisará abrir um CNPJ para conseguir atuar.
Nesse caso, existem tipos diferentes de empresa. O ideal é conversar com um contador especializado para descobrir a melhor modalidade.
2 – Cadastre-se no órgão competente
Em seguida, é necessário se cadastrar como prestador de serviços junto à prefeitura do município onde você presta o serviço ou tem empresa aberta.
Além do seu número de CNPJ, é preciso providenciar alguns documentos, como alvará de funcionamento, inscrição municipal, entre outros.
Vale ressaltar que cada cidade pode ter regras específicas para emissão, então, lembre-se de verificar se ficará alguma pendência no final.
Outro ponto importante: procure saber qual é a modalidade de nota fiscal exigida pelo município. Existe a opção, por exemplo, de emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).
3 – Insira todas as informações na nota fiscal de serviços médicos
Com o cadastro pronto, basta emitir a nota fiscal do seu paciente. Na hora de preencher, você deverá informar os dados do prestador de serviços, paciente (ou do convênio médico), serviço prestado, valor e dos impostos devidos — os quais você precisará calcular.
4 – Guarde as notas
Emitida a nota de seu paciente, guarde sempre a sua própria, já que, como falamos, serve como comprovação e pode ser necessária em caso de fiscalização ou contestação pelo paciente ou convênio.
Importante: emita sempre o valor integral da consulta
A divisão de recibos (fracionamento de valor de consulta), solicitação de reembolso de procedimentos não ocorridos, bem como a emissão de recibo de procedimento diverso
do efetivamente realizado constitui crime de fraude previsto no art. 304 do Código Penal
Brasileiro e desobriga a operadora de realizar o reembolso de qualquer valor!
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