Afinal, o pró-labore é obrigatório ou opcional?
Ao iniciar um negócio, muitos empreendedores sabem que precisam pagar os colaboradores da empresa, mas na hora do seu próprio pagamento se pegam com algumas dúvidas, como: devo me pagar um salário? Se sim, quanto?
Se esse é o seu caso, não se preocupe! Nesse artigo, você ainda vai entender mais sobre o que e como definir o pró-labore da sua empresa! Continue a leitura.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração que os donos e sócios recebem pelo seu trabalho na empresa.
Não é exatamente um salário, pois não se encaixa no regime CLT, mas funciona de forma semelhante: o gestor trabalha na empresa e ganha um valor por essa função. Nesse sentido, o pró-labore deve ser encarado como uma despesa mensal do empreendimento.
Pró-labore é obrigatório ou opcional?
Apesar de não ter uma lei específica exigindo o pagamento do pró-labore, o Art.12 da Lei nº 8.212 determina que o sócio administrador, cotista, titular de empresa individual ou EIRELI também é considerado um colaborador obrigatório da Previdência Social.
Então, podemos dizer que sim. O pró-labore é obrigatório.
Além disso, a partir do momento que a empresa começa a faturar, será preciso discriminar cada movimentação. Portanto, é essencial o registro do pagamento referido tanto a distribuição de lucros, quanto ao valor recebido pelo seu trabalho.
No entanto, não existe um valor específico para o pró-labore. A única regra em relação ao valor é o pagamento ser igual ou superior a um salário mínimo.
Agora, você já sabe se o pró-labore é obrigatório ou opcional.
Quais são os impostos incidentes na emissão do pró-labore?
Assim como o salário de um colaborador, o negócio também precisa pagar impostos para o INSS. Nesse caso, o pagamento é de 20% do valor — exceto empresas da categoria Simples ou desoneradas do INSS conforme a legislação.
Ademais, existe o Imposto De Renda (IR) baseado na tabela progressiva que também é preciso pagar e pode chegar a 27,5%.
Qual é a importância de definir o pró-labore?
Além da obrigatoriedade, existem uma série de vantagens de definir um pró-labore para sua empresa. Confira abaixo as principais:
Mais organização
Muitos empreendedores decidem abrir mão do pagamento pensando que estão contribuindo mais para a empresa, mas, na verdade, acabam prejudicando.
Quando você retira qualquer valor do caixa, fica impossível desenvolver um planejamento financeiro eficiente para a empresa, visto que o cenário será sempre de instabilidade.
Em um mês, você pode decidir tirar R$5.000 e no outro R$10.000 devido a uma emergência familiar, por exemplo.
Com isso, a empresa pode não ter caixa o suficiente para se manter e ficar endividada.
Merecimento
Se todos os funcionários recebem sua recompensa pelo bom trabalho ao longo do mês, por que você, o colaborador que possivelmente mais se dedica a empresa, não deveria?
O pró-labore será um impulso para você trabalhar mais em nome do seu empreendimento sem precisar se preocupar com problemas financeiros de casa.
Evitar problemas com a Receita
Como você sabe, é preciso declarar todos os seus ganhos tanto como pessoa física, quanto como pessoa jurídica para a Receita.
Nesse sentido, se o pró-labore é opcional na sua empresa, fica difícil definir o que foi destinado a fins empresariais ou pessoais. Com isso, você pode acabar pagando impostos a mais ou a menos e ter problemas com a Receita Federal.
Como definir o pró-labore?
Ok, o pró-labore é obrigatório, mas como definir?
Como falamos, a lei não determina um valor específico, então, não existe regra: você pode definir o valor que quiser — desde que seja igual ou maior que um salário mínimo.
Contudo, uma boa forma de ter uma base é pesquisando a média salarial do profissional que realiza as suas funções.
Por exemplo, se você for um ortopedista e tiver sua própria clínica, é possível pesquisar a média salarial dessa profissão (dica: o site salario.com.br mostra a faixa salarial de mais de 2584 profissões) e definir o valor. No caso do ortopedista, é R$8.685,57.
Além de se basear na média salarial do mercado, vale a pena acrescentar uma porcentagem relacionada às multifunções que você realiza como empreendedor, como administração, gestão de funcionários, entre outros.
Se a empresa tiver mais de um sócio, a definição do pró-labore ocorre do mesmo jeito: com base nas funções de cada um dentro da organização.
Uma vez definido o valor, é importante formalizar essa questão com um contrato social para ter uma validade jurídica. Além disso, busque registrar o pró-labore como uma despesa administrativa.
Outras formas de remuneração
Existem outras formas de remuneração além do pró-labore, mas o recomendado é que essas sejam vistas como complementares ao pagamento. Entenda um pouco mais sobre cada:
Juros sobre capital próprio
É uma forma de distribuição de lucros de empresas de capital aberto (listada na Bolsa de Valores) para sócios e investidores. É considerado como uma despesa do negócio para reduzir a quantidade de impostos. Não é uma remuneração indicada para pequenas e médias empresas.
Dividendos
É outra forma de distribuir os lucros da companhia entre os sócios e investidores. Pela lei, é obrigatório dividir ao menos 25% do lucro líquido. Se o empreendimento der prejuízo, a divisão não é permitida.
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