O recibo médico é um documento super importante não apenas para os profissionais de saúde, como também para os pacientes.
Portanto, saber o que é esse comprovante e como emiti-lo deve ser um dos primeiros cuidados de todo médico que deseja atuar de forma autônoma.
Se você ainda não emite recibo médico, continue conosco e saiba tudo sobre esse documento…
O que é recibo médico?
O recibo médico tem a finalidade de comprovar a realização de um atendimento, serviço ou procedimento por um profissional de saúde autônomo. Além disso, esse documento demonstra que o paciente realizou o pagamento.
Inclusive, a emissão desse comprovante é obrigatória para qualquer prestador de serviço, inclusive os médicos, pois serve como instrumento de controle de renda pela Receita Federal.
Outro objetivo do recibo é facilitar a gestão financeira do consultório, bem como podem ser utilizados pelos pacientes para dedução no imposto de renda ou pedido de reembolso com o plano de saúde.
Parecer médico x recibo médico: qual a diferença?
O parecer médico é um documento emitido por profissionais de saúde, o qual contém uma opinião técnica acerca de determinado caso ou problema. Esse argumento é normalmente acompanhado de provas e fundamentos aceitos pela comunidade médica.
Por outro lado, o recibo médico é um documento que comprova a prestação de um determinado serviço pelo profissional de saúde, bem como o pagamento do paciente.
É melhor emitir recibo médico ou nota fiscal?
A principal diferença entre esses comprovantes é que a nota fiscal apenas pode ser emitida por médicos PJ, ou seja, que possuem CNPJ.
Inclusive, o recibo médico é uma alternativa para os profissionais que atuam de forma autônoma, com o CPF, e que precisam desses comprovantes de pagamento para apresentar ao fisco.
Outra diferença entre os documentos é a carga tributária de cada um, pois o recibo é tributado com base na tabela progressiva do IRPF, podendo ter uma alíquota de até 27,5%.
Por outro lado, a nota fiscal segue a tributação do regime tributário escolhido pelo profissional durante a abertura da sua empresa.
Qual a importância do recibo médico?
A Lei 8.846/94 estabelece como obrigatória a emissão de um documento que comprove a prestação de um serviço ou venda de um produto.
Caso contrário, o profissional poderá sofrer sanções da Receita Federal, como multas ou até mesmo reclusão, pois a falta de emissão é considerada crime contra a ordem tributária.
Contudo, além de ajudar a evitar problemas com o fisco, o recibo médico também oferece ótimos benefícios para sua gestão tributária e financeira.
Afinal, esse documento demonstra e comprova os rendimentos obtidos durante determinado período, facilitando a tomada de decisões, sobretudo durante o momento de abertura de empresa e enquadramento fiscal.
As vantagens do comprovante também são estendidas aos pacientes, que podem utilizá-lo para deduzir as despesas médicas no imposto de renda ou conseguir o reembolso com o plano de saúde.
Sem falar que consultórios ou clínicas que não fornecem o recibo médico ou nota fiscal acabam perdendo a credibilidade entre os pacientes.
Como preencher e emitir um recibo médico?
Para ser válido e aceito pelo fisco — tanto por parte do médico, como do paciente — esse documento deve ser preenchido de forma completa e clara, contendo todos os dados exigidos pela lei.
Veja abaixo como deve ser o recibo médico para imposto de renda:
- Data da emissão;
- Nome completo do profissional;
- Nome completo do paciente;
- CPF do profissional;
- RG e CPF do paciente;
- CRM do profissional;
- Endereço;
- Valor dos serviços prestados;
- Identificação dos serviços prestados;
- Número de consultas que se refere o recibo;
- Assinatura com data.
Exemplo de recibo médico
Separamos abaixo um exemplo de como deve ser o recibo médico para imposto de renda, para te ajudar a formular seus comprovantes:
Exemplo 1
Eu, (nome do médico), CRM (número do registro), CPF (número do documento), declaro ter recebido do(a) Sr.(a) (nome do paciente), CPF (número do documento), a importância de R$ (valor do serviço) referente ao serviço de (descrição do serviço prestado).
(município), (data).
(nome e assinatura do profissional).
Exemplo 2
Recebemos de (nome do paciente), inscrito(a) no CPF sob o nº (número do documento) e no RG (número de documento), a importância de (valor do serviço), referente a (descrição do serviço), emitido pelo(a) Dr.(a) (nome do profissional), inscrito(a) no CPF sob o nº (número do documento), CRM (número do registro).
(município), (data).
(nome e assinatura do profissional).
Agora que você já sabe como emitir um recibo médico, leia também: Contabilidade para clínicas: saiba o que você precisa saber!