Quando você trabalha em múltiplos vínculos é muito provável que pague INSS por cada contribuição, ou seja, cada salário é descontado o imposto.
Porém essa contribuição tem um limite, se pago superior ao teto que hoje(2023) é de 825,82 esse valor fica para a previdência. Não terá um benefício maior se contribuir a mais.
Mas aqui está o segredo: de acordo com o art. 28, §5º da Lei 8.212/91, o Teto do INSS também é o valor-base para os recolhimentos previdenciários. Isso significa que a contribuição previdenciária mensal que você, segurado obrigatório ou facultativo do INSS, nunca poderá exceder o Teto do INSS. É importante respeitar esse limite.
Aqui está o alerta: ao pagar contribuições acima do Teto do INSS, você está fazendo um pagamento indevido e proporcionando um ganho ilegítimo à União. Mas tranquilo, pois existe uma maneira de ficar revertendo essa situação.
Se você identificou que pagou contribuições previdenciárias acima do Teto nos últimos cinco anos, você tem direito à restituição desse valor. Você pode solicitar a restituição por meio do PER/DCOMP ou, se preferir, por meio de uma ação judicial. Escolha a opção que melhor se adequa ao seu caso.
