Determinados serviços hospitalares e atividades de apoio diagnóstico e terapia podem receber tratamento específico na apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido.
Mas não basta atuar na área da saúde. A aplicação depende da natureza dos serviços prestados, da organização empresarial e do atendimento às normas sanitárias pertinentes. Consultas médicas simples, por si só, não caracterizam serviços hospitalares para esse benefício.
Verificamos se os serviços realizados se enquadram nas hipóteses legais de serviços hospitalares ou de apoio diagnóstico e terapia.
Avaliamos se a clínica se organiza como sociedade empresária, de direito e de fato, conforme os critérios aplicáveis.
Conferimos a documentação e a observância das normas da Anvisa pertinentes às atividades desenvolvidas.
Analisamos a possibilidade de utilizar percentuais diferenciados de presunção, quando todos os requisitos forem atendidos.
O enquadramento depende de fatores concretos, como os serviços prestados, a estrutura da pessoa jurídica e o cumprimento das normas da Anvisa. A simples realização de consultas médicas não é suficiente.
Com uma avaliação individualizada, a FOCC ajuda sua clínica a compreender os requisitos, organizar informações e tomar decisões com maior segurança fiscal.
Entenda quais condições precisam ser cumpridas antes de qualquer mudança no tratamento tributário.
Evite aplicar percentuais sem comprovação adequada dos serviços e das exigências legais.
Avalie cenários de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido, quando a legislação permitir.
Conte com apoio contábil para organizar os documentos e planejar os próximos passos.
Consultas médicas isoladas não equivalem, por si só, a serviços hospitalares para a regra de presunção reduzida.
A clínica precisa atender aos requisitos de organização empresarial previstos na legislação.
As normas sanitárias aplicáveis às atividades prestadas devem ser observadas.
Os percentuais diferenciados de presunção são avaliados no contexto do Lucro Presumido.
A atividade efetiva, os documentos e a segregação de receitas, quando necessária, merecem avaliação técnica.
É a aplicação, quando cumpridos os requisitos legais, de percentuais de presunção próprios de serviços hospitalares ou de determinadas atividades de apoio diagnóstico e terapia na apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido.
Não. O enquadramento depende dos serviços efetivamente prestados, da organização como sociedade empresária e do atendimento às normas sanitárias pertinentes. Consultas médicas simples, isoladamente, não se enquadram nessa regra.
Para receitas elegíveis, a legislação prevê bases presumidas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez do percentual geral de 32% aplicável a muitos serviços. Esses números não representam as alíquotas finais dos tributos e só podem ser utilizados quando os requisitos forem cumpridos.
Não é o nome do estabelecimento que define o enquadramento. O essencial é avaliar a natureza real dos serviços, a organização empresarial e o cumprimento das normas sanitárias, conforme a legislação e a interpretação aplicável.
A Receita Federal exclui as consultas médicas simples do conceito de serviços hospitalares para essa finalidade. Se a clínica presta também outros serviços, cada atividade e suas receitas precisam ser analisadas individualmente.
Entre em contato com a FOCC e informe as atividades, o regime tributário, a forma societária e a documentação sanitária disponível. A equipe poderá avaliar quais informações adicionais são necessárias para analisar a viabilidade.