Afinal, médico pode ser MEI?
Em 2008, o Governo Federal abriu as portas para a regularização a diversos empreendedores através da criação do regime Microempreendedor Individual.
Conhecido popularmente como MEI, esse sistema oferece uma série de benefícios e direitos para os trabalhadores autônomos. Mas… será que médico pode ser MEI e aproveitar todas essas vantagens?
Continue lendo para descobrir!
Como funciona o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa desenvolvido para facilitar a formalização de inúmeros empreendedores autônomos, que trabalhavam durante anos sem acesso a direitos previdenciários importantes.
Além disso, o regime oferece aos microempreendedores benefícios como:
- Isenção de tributos federais;
- Acesso a apoio técnico do SEBRAE;
- Emissão de nota fiscal;
- Direito a CNPJ;
- Baixo custo mensal de tributos.
Contudo, para atuar como MEI, o profissional deve preencher esses requisitos:
- Abrir empresa em nome próprio;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Exercer uma das atividades englobadas pelo regime.
Médico pode ser MEI?
Ainda que ofereça uma série de benefícios, sobretudo um sistema de abertura simples e prático, o médico não pode ser MEI!
Essa impossibilidade é devido a não inclusão da atividade no rol de ocupações permitidas pelo Governo Federal.
Portanto, caso deseje atuar como médico PJ, o profissional de saúde deverá buscar outros regimes empresariais para dar início a sua empresa.
Médico pode ser empresário?
Com certeza! Mesmo que o médico não possa ser MEI, isso não significa que esse profissional não possa atuar no mercado de trabalho como pessoa jurídica e aproveitar todas as vantagens dessa escolha.
Na verdade, o médico pode ser empresário através desses regimes:
Microempresa
A microempresa é um regime menos burocrático disponível para médicos que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.
Empresa de pequeno porte
Para abrir uma empresa de pequeno porte, o médico deve possuir faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Empresário individual
O empresário individual é uma possibilidade para os médicos que desejam abrir uma empresa e atuar como PJ. Contudo, nesse caso não é possível ter sócios e o patrimônio do negócio se confunde com o do profissional.
Assim, o médico assume com os próprios bens todos os riscos do negócio, sem limitações.
Sociedades limitadas
As sociedades limitadas são as melhores opções para médicos que desejam se unir a outros profissionais, como sócios, e abrir uma empresa.
Outras vantagens do regime é que há separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios. Além disso, a responsabilidade deles é limitada ao capital social da sociedade.
O médico pode ser Eireli?
Antigamente, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) era um dos regimes mais utilizados pelos médicos, desde que possuíssem 100 salários mínimos para oferecer como capital social.
Contudo, em agosto de 2021, esse regime foi extinto pela legislação. Então, médico não pode ser Eireli.
Uma alternativa criada para essa opção é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite a abertura da empresa sem inclusão de sócios, separa o patrimônio pessoal e o empresarial e não exige um capital social mínimo.
Inclusive, todas as Eirelis existentes em agosto de 2021 foram automaticamente transformadas em SLU após a extinção do regime.
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