Em 21 de outubro de 2026, o STF decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode gerar crédito para a clínica que pagou essas contribuições sobre uma receita com o imposto embutido.
O assunto continua em andamento. O STF não analisou a modulação, que define a partir de quando a decisão vale, e essa questão pode ser examinada nos embargos de declaração. Por isso, o valor a recuperar é um crédito potencial, e não um valor garantido.
A Focc é uma contabilidade especializada em clínicas médicas, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos explicar o que o STF decidiu, quanto a clínica pode recuperar e o que a modulação pode mudar.
O que o STF decidiu sobre o ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins?
Em 21 de outubro de 2026, o Plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que o valor do ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Foi o julgamento do RE 592.616, o Tema 118 da repercussão geral. A tese fixou que o ISS é “simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade” pelas contas da empresa, e por isso não é receita nem faturamento da prestadora de serviços.
O caso concreto era de uma empresa de transporte, e a tese fala em contribuições sociais, sem tratar de um tipo de serviço em especial.
Quem tem direito à exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na área da saúde?
Tem direito a clínica que pagou ISS e apurou PIS e Cofins sobre a receita bruta, como acontece no Lucro Presumido, onde o PIS é de 0,65% e a Cofins de 3%.
No Lucro Presumido, o PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento, e o ISS, que é um imposto municipal com alíquota de 2% a 5% conforme a cidade, vem embutido no preço do serviço. Nos últimos anos, o valor do ISS acabou dentro dessa base.
Para a clínica no Simples Nacional, o PIS e a Cofins fazem parte da guia única, e o cálculo é diferente. Esse caso exige análise própria.
Quanto a clínica pode recuperar com a exclusão do ISS?
O valor a recuperar é o ISS pago multiplicado por 3,65%, que é o PIS de 0,65% mais a Cofins de 3%.
O ISS varia de 2% a 5% conforme o município, e a tabela mostra os dois extremos. Veja o exemplo de uma clínica que fatura R$ 100.000 por mês, com faturamento constante:
| Período | ISS de 2% | ISS de 5% |
|---|---|---|
| Por mês | R$ 73,00 | R$ 182,50 |
| 12 meses | R$ 876,00 | R$ 2.190,00 |
| 24 meses | R$ 1.752,00 | R$ 4.380,00 |
| 36 meses | R$ 2.628,00 | R$ 6.570,00 |
| 48 meses | R$ 3.504,00 | R$ 8.760,00 |
| 60 meses | R$ 4.380,00 | R$ 10.950,00 |
Os valores são o principal, sem atualização, e supõem que o PIS e a Cofins foram pagos em todos os meses. O resultado de cada clínica depende do faturamento e da alíquota de ISS da sua cidade.
Quantos anos para trás a clínica pode recuperar?
O prazo para pedir a restituição de um tributo pago indevidamente é de cinco anos, contados do pagamento, e por isso cada mês sem ação deixa o recolhimento mais antigo mais perto de prescrever.
Esse é o limite da lei. Quanto do passado a decisão alcança depende ainda da modulação, que o STF não analisou.
O que é a modulação dos efeitos de uma decisão do STF?
Modulação é a decisão do STF de dizer a partir de quando uma decisão vale e quem ela alcança, em vez de valer para todo o passado.
O STF usa a modulação em situações de segurança jurídica ou de interesse social. Sem modulação, a decisão alcança também os fatos já ocorridos, e com modulação ela pode valer só a partir de uma data.
No Tema 118, a notícia do STF informa que o colegiado não analisou a modulação e que a questão poderá ser examinada pelo Plenário se houver embargos de declaração, o recurso para esclarecer a decisão.
O que a modulação pode mudar para a clínica?
A modulação pode definir se a clínica recupera os cinco anos anteriores ou só os períodos depois de uma data, e ainda não há data definida.
No caso do ICMS, o STF julgou o mérito em 15 de março de 2017 e, depois, decidiu que a exclusão valia a partir dessa data, com ressalva para as ações judiciais e os procedimentos administrativos protocolados até aquele dia. Se o STF repetir esse caminho no ISS, a exclusão valeria só para os períodos depois da data do julgamento, com ressalva para quem já tivesse ação, e, se não modular, os cinco anos anteriores ficam alcançados.
Por isso, o valor da tabela de recuperação é um crédito potencial, e a clínica só terá o número definitivo depois da decisão sobre a modulação.
A clínica precisa entrar na Justiça para recuperar o PIS e a Cofins pagos?
A forma de recuperar o que foi pago no passado é uma decisão jurídica, que cabe ao advogado tributarista da clínica, e a contabilidade levanta os valores que servem de base para ela.
A escolha entre uma ação judicial e um pedido administrativo, e o risco de cada uma, dependem da situação da empresa e da orientação do advogado.
O levantamento da contabilidade é o primeiro passo, porque mostra quanto a clínica tem a recuperar e em quais meses.
O que a contabilidade da clínica precisa levantar agora?
A contabilidade precisa levantar, mês a mês dos últimos cinco anos, o ISS devido, a receita bruta e o PIS e a Cofins efetivamente pagos.
O levantamento reúne:
- o ISS devido em cada mês;
- as notas fiscais emitidas e a receita bruta mensal;
- as apurações de PIS e Cofins e o regime tributário de cada período;
- as guias de pagamento do PIS e da Cofins.
Guarde esses documentos mesmo antes de decidir como recuperar, porque o prazo de cinco anos corre mês a mês.
A reforma tributária muda o valor da tese para a clínica?
A reforma tributária substitui o PIS e a Cofins pela CBS a partir de 2027, e por isso o valor da tese está sobretudo nos períodos que a clínica já pagou.
A CBS começa a ser cobrada em 2027, e o PIS e a Cofins continuam sendo cobrados até lá.
Como a Focc ajuda a clínica a levantar o crédito do ISS?
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pede um levantamento feito com cuidado. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Levantamos o ISS e o PIS e a Cofins pagos mês a mês, calculamos o crédito potencial em cada hipótese de modulação e acompanhamos a decisão do STF junto com o advogado tributarista da sua clínica. Faça um diagnóstico conosco.
