O fim da escala 6×1 muda o custo de toda clínica médica que tem funcionário com carteira assinada. A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Para a escala 6×1 da clínica médica, a conta começa em meados de dezembro, quando a primeira etapa entra em vigor. Ela passa por quantas horas de equipe você precisa repor, quanto custa cada hora e como a folha maior é considerada no cálculo do imposto, no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
A Focc é uma contabilidade especializada em clínicas médicas, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos explicar o que a emenda já determina, o que ainda depende de lei e como fazer a conta para a sua clínica.
O que muda para a clínica médica com o fim da escala 6×1?
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas, e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
Um dos dois dias de descanso deve cair, preferencialmente, no domingo. A regra vale para os seus funcionários com carteira assinada, como recepção, enfermagem, técnicos e administrativo.
A emenda também proíbe reduzir o salário por causa da nova jornada.
Quando as novas regras passam a valer para a clínica médica?
A primeira etapa começa 60 dias após a publicação da emenda, em meados de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso; as 40 horas chegam um ano depois, em meados de dezembro de 2027.
| Etapa | Quando | Jornada máxima por semana |
|---|---|---|
| Hoje | Até meados de dezembro de 2026 | 44 horas |
| Primeira etapa | Meados de dezembro de 2026 | 42 horas, com dois dias de descanso |
| Segunda etapa | Meados de dezembro de 2027 | 40 horas |
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária além de 8 horas para distribuir as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.
O fim da escala 6×1 vale para o médico sócio e para o médico contratado como PJ?
A emenda vale para quem trabalha com carteira assinada; o médico sócio da clínica e o médico que atende como PJ, sem vínculo de emprego, ficam fora da jornada regulada por ela.
Se o médico PJ cumpre horário fixo e recebe ordens da clínica como um empregado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, e a nova jornada passa a valer para ele.
O médico empregado com diploma superior que ganha ao menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil por mês, fica, em regra, fora das regras de duração e controle de jornada. Os dois dias de descanso semanal continuam garantidos.
Como fica a escala 12×36 dos plantões na clínica médica?
O texto da emenda não menciona a escala 12×36, e permite que convenção ou acordo coletivo crie regimes diferenciados para categorias com jornadas especiais.
A CLT já reconhece a 12×36 no art. 59-A. Em média, ela soma 42 horas por semana, acima das 40 horas que passam a valer em 2027, e a emenda não diz como isso será tratado.
Se a sua clínica usa a 12×36 em plantão ou pronto atendimento, vale a convenção coletiva da sua categoria e o que a regulamentação definir, e não uma regra geral.
Quanto custa para a clínica médica adaptar a equipe à nova jornada?
Para manter o mesmo horário de atendimento, a sua clínica precisa repor cerca de 10% das horas da equipe, o que equivale a um funcionário a mais para cada dez que hoje trabalham 44 horas.
Veja a conta de uma clínica com 10 funcionários:
| Etapa | Jornada | Horas da equipe por semana | Horas que faltam |
|---|---|---|---|
| Hoje | 44 horas | 440 | 0 |
| Dezembro de 2026 | 42 horas | 420 | 20 |
| Dezembro de 2027 | 40 horas | 400 | 40 |
As 40 horas que faltam equivalem à jornada de um funcionário inteiro, então a sua clínica passa a precisar de 11 pessoas para cobrir as mesmas 440 horas. O custo de cada funcionário a mais é o salário somado aos encargos, e os encargos mudam conforme o regime tributário da clínica.
Vale pagar hora extra em vez de contratar mais um funcionário na clínica médica?
A hora extra tem limite de 2 horas por dia e adicional mínimo de 50%, então cobre um pico de movimento, mas não uma falta permanente de horas.
O salário não cai com a jornada menor, e por isso cada hora normal passa a valer mais. Com salário de R$ 3.000, a hora normal vai de cerca de R$ 13,64 (jornada de 44 horas) para R$ 15,00 (40 horas), e a hora extra com 50% vai de cerca de R$ 20,45 para R$ 22,50.
A hora extra habitual gera reflexos no descanso remunerado, nas férias, no 13º salário e no FGTS, e o excesso constante pode causar passivo trabalhista.
A folha maior muda o imposto da clínica médica no Simples Nacional?
A folha maior muda o imposto no Simples Nacional porque a folha de pagamento é considerada no Fator R, a regra que determina se a clínica paga pela tabela mais cara ou pela mais barata.
Na medicina, o Simples parte do Anexo V, a tabela mais cara para serviços profissionais, que começa em 15,5%. Se a folha somada ao pró-labore chega a 28% do faturamento, a clínica desce para o Anexo III, a tabela do Simples aplicada a serviços comuns, que começa em 6%.
Uma clínica que fatura R$ 200 mil por mês precisa de R$ 56 mil de folha e pró-labore para alcançar os 28%. O funcionário a mais ajuda a alcançar esse percentual apenas na clínica que ainda está abaixo dele. A contribuição patronal sobre a folha já faz parte da guia única do Simples e não é cobrada à parte.
A folha maior reduz o imposto da clínica médica no Lucro Presumido?
A folha maior não reduz o imposto no Lucro Presumido, porque o IRPJ e a CSLL incidem sobre uma base presumida do faturamento, e a folha não abate essa base.
Nesse regime, o governo presume que 32% do faturamento é lucro e cobra o imposto sobre essa fatia. A contribuição patronal de 20% sobre a folha, o RAT e os encargos de terceiros são cobrados à parte, somados ao FGTS de 8%, e por isso os encargos sobre o funcionário a mais são maiores no Lucro Presumido do que no Simples.
A equiparação hospitalar, benefício que faz a clínica pagar menos imposto como se fosse um hospital, reduz a base do IRPJ para 8% e a da CSLL para 12% na clínica que cumpre os requisitos, e isso não depende do tamanho da folha.
O que a clínica médica perde esperando a regulamentação para ajustar a equipe?
Esperando a regulamentação, você chega à primeira etapa, em meados de dezembro de 2026, com equipe, escala e caixa dimensionados para 44 horas.
A emenda já está em vigor, e as cláusulas de convenção ou acordo coletivo que contrariem as novas regras perdem efeito 60 dias após a publicação.
A emenda prevê que lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham o nível de emprego. Enquanto essa lei não for editada, a sua clínica segue a regra geral.
Vale revisar o regime tributário da clínica médica antes da nova jornada?
Vale revisar o regime antes da nova jornada, porque ele determina quanto o funcionário a mais custa e se a folha maior ajuda ou não a reduzir o imposto.
A simulação compara, com a folha nova, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e a equiparação hospitalar, e mostra qual combinação deixa o imposto mais baixo dentro da lei.
O resultado depende do faturamento, da folha, do pró-labore e do ISS do município, e não de uma regra geral.
Como a Focc ajuda a clínica médica a se preparar para o fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 na clínica médica pede uma conta feita antes de dezembro. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Simulamos a folha nova no seu regime, comparamos Simples Nacional, Lucro Presumido e equiparação hospitalar e acompanhamos você de perto, sem barreira de atendimento. Faça um diagnóstico conosco.
