A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 28, ampliou o prazo da opção pelo Simples Nacional 2027 a dois dias do fim do período original. A mudança também alcança a escolha do regime de IBS e CBS, a regularização de pendências e o cancelamento da opção.
O tempo extra ajuda, mas a escolha deste ano continua exigindo conta feita com calma, porque é a primeira em que o regime precisa considerar a chegada do IBS e da CBS com a Reforma Tributária.
A Focc é uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos explicar as novas datas e o que você precisa avaliar antes de formalizar a escolha.
Quais prazos do Simples Nacional foram prorrogados?
A opção pelo Simples Nacional para 2027 passou a ir até 15 de outubro de 2026, e também mudaram as datas do regime regular de IBS e CBS e do cancelamento da opção.
| Etapa | Prazo anterior | Novo prazo |
|---|---|---|
| Opção pelo Simples Nacional | 30/09/2026 | 15/10/2026 |
| Opção pelo regime regular de IBS e CBS | 30/09/2026 | 30/10/2026 |
| Cancelamento da opção | Até 30/11/2026 | De 03/11 a 20/12/2026 |
A opção continua sendo feita no Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A norma também fixou 30 de outubro de 2026 como data final para regularizar pendências.
Até quando a clínica pode escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular?
A empresa optante pelo Simples tem até 30 de outubro de 2026 para escolher o regime regular de IBS e CBS, e a escolha vale para o primeiro semestre de 2027.
No regime regular, esses dois tributos criados pela Reforma Tributária são calculados por fora da guia única do Simples, pelas regras gerais, enquanto os demais tributos continuam dentro dela.
Se você não fizer essa escolha agora, terá nova oportunidade em março de 2027, com efeito no segundo semestre.
Até quando o médico pode regularizar as pendências que impedem a entrada no Simples?
O prazo final para regularizar as pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional é 30 de outubro de 2026.
Débito em aberto com a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o estado ou o município barra a entrada, assim como irregularidade no cadastro municipal ou estadual. Débito parcelado, com as parcelas em dia, não impede a opção.
A baixa de um pagamento ou de um parcelamento nos sistemas de cada ente leva alguns dias, e algumas prefeituras ainda exigem atendimento presencial. Comece o levantamento agora.
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O médico pode cancelar a opção pelo Simples depois de fazer o pedido?
Pode, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, e o cancelamento é irretratável, ou seja, depois de feito não pode ser desfeito.
Com o cancelamento, a empresa fica fora do Simples em 2027 e recolhe pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.
Por que o médico não deve deixar a opção pelo Simples para a última semana?
A escolha para 2027 é a primeira que precisa considerar o IBS e a CBS, o que soma uma segunda decisão, a do regime desses tributos, à comparação de sempre entre Simples e Lucro Presumido.
Os últimos dias de prazo também costumam concentrar os acessos ao Portal do Simples Nacional. Uma instabilidade no sistema ou uma pendência descoberta na véspera deixa você sem tempo para corrigir.
O médico paga menos imposto no Simples Nacional ou no Lucro Presumido?
Depende do faturamento, da folha de pagamento, do pró-labore e do ISS do seu município, e só uma simulação com os seus números mostra o regime mais barato.
Em medicina, o Simples parte do Anexo V, a tabela mais cara do regime, que começa em 15,5%. O Fator R, regra que compara folha e pró-labore com a receita, reduz para o Anexo III, que começa em 6%, quando esses gastos somam pelo menos 28% do faturamento.
No Lucro Presumido, o imposto de um serviço de saúde fica entre 13,33% e 16,33% do faturamento, somando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
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A clínica com equiparação hospitalar pode continuar no Simples Nacional?
Não, a equiparação hospitalar só existe no Lucro Presumido, e a clínica que se enquadra precisa estar fora do Simples para aproveitar a redução.
A equiparação é o enquadramento que faz a clínica pagar menos imposto, como se fosse hospital. A base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8% do faturamento, e a da CSLL, de 32% para 12%.
Para ter direito, a clínica precisa ser sociedade empresária registrada na Junta Comercial e cumprir as normas da Anvisa. Consulta simples, sem procedimento, fica de fora.
Vale a pena o médico que atende empresas recolher IBS e CBS pelo regime regular?
Pode valer quando os seus clientes são hospitais, clínicas e outras empresas que aproveitam o crédito desses tributos, isto é, que descontam do próprio imposto o IBS e a CBS cobrados na sua nota.
No regime regular, o contratante que também está no regime regular aproveita o crédito integral. Dentro do Simples, esse crédito fica limitado ao valor recolhido na guia única, que é menor, e isso pode reduzir a sua competitividade na negociação com o hospital.
Se você atende principalmente pacientes pessoa física, a lógica muda, porque o paciente não usa crédito nenhum. A resposta depende da composição da sua carteira e exige simulação.
Como a Focc ajuda o médico a fazer a opção pelo Simples Nacional com segurança?
A opção pelo Simples Nacional 2027 define quanto imposto a sua empresa paga no ano inteiro. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Simulamos os regimes com os seus números, levantamos as pendências antes do prazo e avaliamos o regime de IBS e CBS para a sua carteira de clientes. Faça um diagnóstico conosco pelo WhatsApp (11) 2649-9341.
