A Receita Federal exige que a clínica cumpra critérios de forma jurídica, de regularidade sanitária e de natureza do serviço para aplicar a equiparação hospitalar, que reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido.
Em uma fiscalização, a clínica precisa provar que cumpre cada critério, e a falta de prova leva a Receita a aplicar a base de 32% sobre a receita. Por isso, a equiparação hospitalar depende tanto de cumprir os critérios quanto de conseguir comprová-los.
A Focc é uma contabilidade especializada em clínicas médicas, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos separar os critérios que a norma exige das provas que a Receita usa para conferi-los e explicar se todos os sócios precisam atuar da mesma forma.
O que a Receita Federal exige para a clínica ter equiparação hospitalar?
A Receita Federal exige que a clínica seja sociedade empresária, cumpra as normas da Anvisa e preste serviços de natureza hospitalar, e só então aplica a base reduzida de 8% no IRPJ e de 12% na CSLL.
A clínica que não cumpre algum desses critérios apura o imposto sobre a base de 32% do faturamento.
A equiparação hospitalar existe apenas no Lucro Presumido, regime em que o imposto incide sobre uma base presumida do faturamento.
Quais são os critérios diretos da equiparação hospitalar?
Os critérios diretos são três e vêm da lei e da instrução da Receita: ser sociedade empresária, atender às normas da Anvisa e prestar serviço de natureza hospitalar.
Cada um tem um significado próprio:
- sociedade empresária, de fato e de direito: a clínica precisa estar registrada na Junta Comercial e funcionar como empresa;
- normas da Anvisa: a clínica precisa atender às regras sanitárias do estabelecimento;
- serviço de natureza hospitalar: é o serviço ligado às atividades dos hospitais e voltado à promoção da saúde, e a consulta simples fica de fora.
Quais critérios indiretos a Receita usa para conferir a equiparação hospitalar?
Os critérios indiretos são as provas e a organização que mostram à Receita que os critérios diretos estão cumpridos, como o alvará sanitário, o contrato social, as notas fiscais e a contabilidade da clínica.
Os principais são:
- o alvará de funcionamento, que comprova o atendimento às normas da Anvisa;
- o contrato social e o CNPJ, que mostram a forma de sociedade empresária e o objeto da clínica;
- as notas fiscais, que descrevem os serviços realizados além da consulta;
- a contabilidade, que separa a receita de consultas da receita de procedimentos.
Esses itens são a forma de provar os critérios diretos, e a clínica que não os tem organizados corre o risco de perder o benefício em uma fiscalização.
Todos os sócios da clínica precisam trabalhar da mesma forma para ter equiparação hospitalar?
Os sócios não precisam trabalhar da mesma forma, porque o benefício depende do serviço que a sociedade presta, e não do profissional que o executa.
O STJ, no Tema 217 (REsp 1.116.399/BA), decidiu que o benefício está ligado à natureza da atividade, e não à titularidade nem à estrutura física de quem presta o serviço.
Na mesma clínica, um sócio pode atender apenas consultas e outro realizar procedimentos. A receita dos procedimentos fica na base reduzida, e a das consultas segue a base de 32%. O que a sociedade precisa é prestar o serviço hospitalar e cumprir os critérios diretos.
Como a clínica trata a receita de consulta e a de procedimento na mesma empresa?
A clínica aplica a base reduzida apenas à receita dos serviços hospitalares e mantém a base de 32% sobre a receita das consultas, e para isso precisa separar as duas receitas.
Isso vem do art. 15, § 2º, da Lei 9.249/95, que manda aplicar o percentual de cada atividade quando a empresa exerce atividades diversificadas. Veja um exemplo de uma clínica que fatura R$ 100.000 por mês, sendo R$ 70.000 de procedimentos e R$ 30.000 de consultas:
| Receita | Base do IRPJ | Base da CSLL |
|---|---|---|
| Procedimentos (R$ 70.000) | 8%: R$ 5.600 | 12%: R$ 8.400 |
| Consultas (R$ 30.000) | 32%: R$ 9.600 | 32%: R$ 9.600 |
| Total | R$ 15.200 | R$ 18.000 |
Com essas bases, o IRPJ de 15% fica em R$ 2.280 e a CSLL de 9% em R$ 1.620, somando cerca de R$ 3.900. Sem a equiparação, a base seria de R$ 32.000 nos dois tributos, e o imposto de cerca de R$ 8.880, já com o adicional de 10% do IRPJ sobre a base acima de R$ 20.000.
Sem a separação na nota fiscal e na contabilidade, a clínica não consegue provar qual parte da receita é de serviço hospitalar.
Vale conferir os critérios antes de pedir ou manter a equiparação hospitalar?
Vale conferir antes, porque a clínica que usa a equiparação hospitalar sem cumprir os critérios paga à Receita a diferença de imposto, com multa e juros.
O benefício é legítimo e previsto em lei, mas a Receita exige que a clínica comprove os critérios, e a clínica que se enquadra apenas no papel fica exposta a autuação.
A conferência compara o contrato social, o alvará, as notas fiscais e a contabilidade com os critérios diretos, e mostra o que precisa ser ajustado antes de uma fiscalização.
Como a Focc ajuda a clínica a comprovar a equiparação hospitalar?
A equiparação hospitalar na Receita Federal depende de prova, e a prova começa na estrutura da empresa. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Analisamos se a sua clínica cumpre os critérios, organizamos o contrato social, as notas fiscais e a contabilidade e acompanhamos você de perto, sem barreira de atendimento. Faça um diagnóstico conosco.
