Hospitais e operadoras passaram a pedir o regime tributário da empresa antes de fechar contrato com o médico, e alguns já condicionam a renovação a esse dado. A exigência tem uma razão de cálculo, e ela começa a valer junto com os tributos novos da reforma.
Saber que o hospital pode exigir um regime tributário do médico ainda não define o que fazer com o seu contrato. O que conta é entender o que ele ganha com isso e quanto custa para você atender ao pedido.
A Focc é uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos explicar o que é o crédito que o contratante persegue, por que o regime da sua empresa altera o custo dele e o que verificar antes de mudar de enquadramento.
O hospital pode exigir um regime tributário do médico para fechar contrato?
Pode, porque escolher quem contratar é uma decisão comercial da instituição, e o regime tributário da sua empresa altera o custo final do serviço para ela.
Nenhuma regra obriga um hospital a contratar determinado prestador. Ele compara propostas e fica com a que sai mais barata depois de todos os efeitos.
O que mudou é que o regime da sua empresa passou a influenciar o imposto que o contratante paga, e isso foi incorporado à conta dele.
O que é o crédito de imposto que o hospital recebe na nota do médico?
Crédito é o imposto já pago em uma etapa da cadeia que a etapa seguinte usa para abater o próprio imposto, de modo que cada empresa recolhe apenas sobre o valor que acrescentou.
O hospital fatura o atendimento e deve imposto sobre esse valor. Quando ele contrata você e a sua nota traz CBS e IBS destacados, ele desconta esse valor do imposto que teria a pagar.
O serviço médico entrou nessa lógica com a reforma tributária, porque a CBS e o IBS funcionam assim e substituem tributos que não davam esse desconto.
Por que a nota do médico pode custar mais caro para o hospital do que o valor cobrado?
Porque o custo que o hospital enxerga é o valor da nota menos o crédito que ela devolve, e notas de mesmo valor podem devolver créditos diferentes.
Dois plantonistas cobram R$ 20 mil no mês pelo mesmo serviço. A nota que destaca o valor cheio de CBS e IBS devolve mais crédito ao hospital, então o custo final dela fica menor.
A comparação entre prestadores deixou de ser feita só pelo preço da proposta.
Por que o hospital está exigindo que o médico esteja no Simples híbrido ou no Lucro Presumido?
Porque esses dois enquadramentos destacam a CBS e o IBS pelo valor cheio, enquanto o Simples puro transfere ao contratante somente a fatia embutida na sua alíquota.
No Simples híbrido, a empresa continua no Simples e calcula os dois tributos por fora da guia única de imposto. No Lucro Presumido, ela já apura tudo fora do Simples.
Leia mais: [Simples Nacional híbrido para o médico: quando vale a escolha]
O hospital pode recusar contratar um médico que está no Simples puro?
Pode recusar, e a recusa se apoia no custo do contrato, sem nenhuma relação com restrição à sua atividade.
Você continua habilitado para atender e para emitir nota fiscal. O que o hospital avalia é quanto aquela nota custa para ele depois do crédito.
Antes de contestar a exigência, verifique se atendê-la compensa para a sua empresa.
O médico que perdeu contrato por causa do regime consegue reverter a situação?
Consegue, desde que a mudança de enquadramento seja feita dentro da janela do ano, porque essas alterações não produzem efeito no meio do exercício.
Perder um contrato em outubro não permite alterar o regime em novembro e recuperar o cliente em dezembro. O efeito começa no ano seguinte.
A conversa com o contratante precisa acontecer antes do prazo de mudança, e não depois da rescisão.
Mudar de regime só para atender à exigência do hospital compensa?
Nem sempre, porque o enquadramento que agrada ao contratante pode custar mais imposto para você do que o contrato recuperado devolve.
Sair do Simples para o Lucro Presumido altera toda a carga da empresa, e não apenas o destaque na nota. O Simples híbrido mexe menos na estrutura, mas acrescenta apuração e obrigação acessória.
Simule os dois lados antes de responder ao hospital, com o valor do contrato de um lado e o imposto adicional do outro.
O que o médico deve perguntar ao hospital antes de mudar de regime?
Três perguntas esclarecem a maior parte das dúvidas antes de qualquer alteração na empresa.
- O contratante aproveita crédito de CBS e IBS? Nem todo tomador aproveita o crédito da mesma forma.
- O preço do contrato será renegociado quando a sua nota passar a destacar o valor cheio?
- A exigência vale para todos os prestadores ou apenas para os contratos novos?
As respostas mudam o cálculo, e nenhuma delas depende do seu contador.
Como o médico negocia o preço quando o crédito muda?
O crédito maior que a sua nota passa a entregar tem valor para o contratante, e ele pode fazer parte da conversa de preço em vez de ser cedido sem contrapartida.
Chegue à negociação com o número, quanto de crédito a mais o hospital recebe por mês depois da mudança.
Contrato antigo, sem cláusula sobre tributo, costuma exigir aditivo, e esse é o momento de rever o valor.
Até quando o médico pode mudar o enquadramento da empresa?
A opção pelo Simples híbrido é feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, e a saída do Simples para o Lucro Presumido é comunicada em janeiro, com efeito desde o dia 1º daquele ano.
A opção de setembro pode ser cancelada até o fim de novembro de 2026, e a partir daí ela se torna irretratável para o período.
No Lucro Presumido, a escolha se confirma com o pagamento da primeira quota do Imposto de Renda do ano e vale para todo o exercício.
Quanto o médico perde de imposto recebendo como pessoa física?
Recebendo como pessoa física, você é isento de Imposto de Renda até R$ 5.000 por mês, e acima disso a alíquota sobe pela tabela progressiva até 27,5%.
| Rendimento no mês | Imposto de Renda |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isento |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Redução parcial, decrescente conforme a renda sobe |
| Acima de R$ 7.350 | Tabela progressiva, até 27,5% |
Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, essas são as três faixas do carnê-leão. Além do Imposto de Renda, você recolhe 20% de INSS como autônomo, até o teto.
Recebendo como pessoa física você também não emite nota com crédito nenhum para o hospital, o que costuma ser o primeiro motivo de exclusão nas contratações. Em medicina, o Simples parte do Anexo V, a tabela mais cara, que começa em 15,5%, e o Fator R reduz para o Anexo III, que começa em 6%, quando folha e pró-labore somam pelo menos 28% da receita.
Como a Focc ajuda o médico que está perdendo contrato por causa do regime?
Atender à exigência do hospital sem simular antes troca um problema por outro, e o prazo de mudança é anual. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Analisamos o contrato, calculamos quanto crédito a sua nota passa a entregar e comparamos o custo de cada enquadramento antes de você responder ao contratante. Faça um diagnóstico conosco.
