A opção pelo Simples Nacional é condicionada à regularidade da empresa perante os três níveis de governo. Uma empresa médica com imposto em aberto tem o pedido indeferido, mesmo que cumpra todos os outros requisitos do regime.
Dívida, porém, não elimina a chance. O médico com dívida pode optar pelo Simples Nacional quando o débito está negociado e o acordo está em dia, e existe um prazo próprio para acertar as pendências depois do pedido.
A Focc é uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos. Vamos explicar quais débitos impedem a entrada, como a Receita comunica a pendência e quanto tempo a sua empresa tem para acertar tudo.
O médico com dívida de imposto pode optar pelo Simples Nacional?
Com débito em aberto, não; com o débito parcelado e o acordo em dia, sim, porque o parcelamento suspende a exigibilidade do valor.
O impedimento está no artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, que veda o regime à empresa com débito cuja exigibilidade não esteja suspensa.
O que a Receita verifica não é a existência da dívida, e sim a situação dela. Valor negociado e pago em dia deixa de barrar a opção.
Quais dívidas impedem a clínica de entrar no Simples Nacional?
Impedem os débitos com a Receita Federal, com a Procuradoria da Fazenda Nacional, com o estado e com o município, incluindo a contribuição previdenciária.
A verificação é feita pelos três níveis ao mesmo tempo, e cada ente informa as próprias pendências. Basta um deles apontar débito em aberto para o pedido ser indeferido.
Valor com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou por processo administrativo em andamento também não impede a entrada.
O parcelamento serve como regularização para o médico optar pelo Simples?
Serve, desde que o acordo esteja ativo e as parcelas em dia na data da verificação.
Um parcelamento com parcelas atrasadas torna o débito exigível outra vez, e a pendência consta na análise como se nunca tivesse sido negociada.
Negociar na última semana do prazo também costuma dar problema, porque a baixa do pagamento nos sistemas dos entes leva alguns dias.
Como o médico fica sabendo que a opção pelo Simples foi indeferida?
A Receita emite um Termo de Indeferimento listando cada pendência, disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.
O acesso é feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, com certificado digital ou conta gov.br nos níveis prata e ouro.
Muita clínica descobre o indeferimento tarde porque ninguém acompanha esse domicílio eletrônico, e o prazo de regularização corre a partir da ciência do termo.
Quanto tempo o médico tem para regularizar as pendências do Simples?
São 30 dias corridos contados da ciência do Termo de Indeferimento para quitar ou parcelar tudo o que estiver listado.
Cada termo emitido precisa ser resolvido dentro desse prazo. Regularizar parte das pendências e deixar uma em aberto mantém o indeferimento.
O que acontece com a clínica que não regularizar dentro do prazo?
Ela fica fora do Simples Nacional no ano inteiro seguinte, tributada pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, e só pode tentar de novo na janela do ano seguinte.
A opção pelo Simples é anual, e para 2027 ela foi feita entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Leia mais: [Reforma tributária para o médico: o Simples Nacional dividido em dois](INSERIR LINK DO ARTIGO)
A clínica que já está no Simples pode ser excluída por causa de dívida?
Pode, por meio de um Termo de Exclusão emitido pela Receita, que segue um caminho parecido e tem o próprio prazo de 30 dias para regularização.
Esse termo é disponibilizado no mesmo domicílio eletrônico, e a ciência acontece na primeira leitura. Sem leitura, ela é considerada automática depois de 45 dias contados da disponibilização.
Sem regularização no prazo, a exclusão produz efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, e a empresa passa a recolher por outro regime.
O médico deve regularizar antes ou depois de pedir a opção pelo Simples?
Antes, porque levantar as pendências nos três níveis, negociar e esperar a baixa do pagamento leva mais tempo do que os 30 dias do prazo.
Certidão negativa federal sai em minutos, mas a municipal depende do sistema de cada prefeitura, e algumas ainda exigem atendimento presencial.
Fazer esse levantamento alguns meses antes da janela transforma o prazo de regularização em margem de segurança, e não em corrida.
Por que a dívida de ISS é a que mais pega a clínica de surpresa?
Porque a pendência municipal costuma passar despercebida, já que o valor é menor e a prefeitura raramente cobra com a mesma insistência da Receita.
Nota emitida com ISS retido pelo tomador, mudança de endereço entre municípios e alvará com taxa em aberto estão entre as origens mais comuns.
Cada prefeitura tem o próprio caminho de negociação e o próprio prazo, então a consulta precisa ser feita no município onde a clínica está inscrita.
Quanto o médico perde de imposto recebendo como pessoa física?
Recebendo como pessoa física, você é isento de Imposto de Renda até R$ 5.000 por mês, e acima disso a alíquota sobe pela tabela progressiva até 27,5%.
| Rendimento no mês | Imposto de Renda |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isento |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Redução parcial, decrescente conforme a renda sobe |
| Acima de R$ 7.350 | Tabela progressiva, até 27,5% |
Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, essas são as três faixas do carnê-leão. Além do Imposto de Renda, você recolhe 20% de INSS como autônomo, até o teto.
Perder o Simples por causa de uma pendência joga a empresa para um regime mais caro no ano inteiro. Em medicina, o Simples parte do Anexo V, a tabela mais cara, que começa em 15,5%, e o Fator R reduz para o Anexo III, que começa em 6%, quando folha e pró-labore somam pelo menos 28% da receita.
Como a Focc ajuda o médico a regularizar antes da janela do Simples?
Uma pendência pequena, esquecida em uma prefeitura, custa o regime inteiro de um ano. Somos uma contabilidade especializada na área da saúde, com mais de 300 profissionais, consultórios e clínicas atendidos.
Levantamos as pendências da sua empresa nos três níveis, acompanhamos o domicílio eletrônico e negociamos o que precisa ser negociado antes do prazo fechar. Faça um diagnóstico conosco.
